Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Crimes de informática à espera de votação

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Justiça em tempo real

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de aquisição imobiliária, baseada na posse qualificada e consolidada.

Escritura pública de compra e venda é suficiente para provar a posse

Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões

Lei nº 12.737, de 30 de Novembro de 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Valor dos empreendimentos e força de produção

Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

O entendimento é da Terceira Turma.

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense